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Aspectos legais da doação de óvulos e maternidade de substituição no Reino Unido

O Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte é um dos países onde o governo tem uma atitude bastante tolerante em relação à maternidade de substituição sem fins lucrativos.

Em 1990, o parlamento britânico adotou a lei sobre a maternidade de substituição no Reino Unido. Com base nessa lei foi criado o Departamento Especial para Fertilização In Vitro e Embriologia. As principais funções deste Departamento incluem não apenas o controle e a regulação dos ciclos de fertilização in vitro, o armazenamento de espermatozóides e embriões, mas também o desenvolvimento de investigações científicas na embriologia. Este órgão tem que notificar as pessoas interessadas na informação completa sobre todos os aspectos da “barriga de aluguel” no Reino Unido. O departamento depende do Departamento de Saúde do Reino Unido.

Apesar de que ultimamente a gestação por substituição tem tornado um tipo de tratamento de infertilidade cada vez mais difundido, surgem casos em que os pais pretendidos exigem que um tribunal reconheça a sua paternidade. Os requisitos que devem ser atendidos são:

  • os cônjuges são oficialmente casados;
  • a criança foi concebida usando pelo menos um gameta de um cônjuge;
  • o pedido foi feito durante os primeiros 6 meses após o parto;
  • pelo menos um dos pais pretendidos é um cidadão britânico;
  • os pais pretendidos são adultos;
  • a criança é registada no mesmo local de que os pais pretendidos;
  • a mãe substituta tem que deixar a criança até a 6a semana depois do parto;
  • os pais pretendidos compensaram a mãe substituta com diferentes somas para apoiá-la durante a gravidez

A impresisão da legislação, ou melhor dizer a ausência de instruções práticas detalhadas para programas de maternidade de substituição e de doação de óvulos, exigidas para todos os participantes do processo (mães substitutas, especialistas em fertilidade, etc.) é o principal problema de maternidade de substituição no Reino Unido.

Diferentemente da Ucrânia, onde a assinatura do contrato sobre a gestação de substituição entre os pais pretendidos e a mãe de aluguel é sempre obrigatória, tal documento não tem qualquer poder legal no Reino Unido. De acordo com a legislação britânica, os pais pretendidos devem sempre adotar os seus filhos. Porém, no decurso de um programa de maternidade de substituição, a mãe substituta pode mudar de idéia e se recusar a dar o bebê para seus pais.